Termos e Condições
Última atualização: 19 de abril de 2025
Introdução
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da aplicação Kronflow e dos serviços relacionados (o "Serviço"), fornecidos pela Kronflow. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado por estes termos.
Aceitação dos Termos
Ao registar uma conta ou utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e aceita estes termos em nome próprio e, se aplicável, da sua organização. Se não concordar, não utilize o Serviço.
Responsabilidades do Utilizador
É responsável por:
— manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e restringir o acesso à sua conta;
— garantir que todos os dados introduzidos no Serviço são precisos e obtidos de forma lícita;
— assegurar que todos os utilizadores convidados para a sua conta cumprem estes termos;
— notificar-nos prontamente em support@kronflow.com caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
Período Experimental
As novas contas têm direito a um período experimental gratuito de 30 dias. Não é necessário qualquer pagamento durante este período. No final do período experimental, é necessária uma subscrição paga para continuar a utilizar o Serviço. Se nenhuma subscrição for iniciada, o acesso será suspenso e os dados retidos durante 30 dias antes de serem eliminados.
Pagamento e Faturação
As taxas de subscrição são cobradas antecipadamente, mensal ou anualmente, consoante o plano escolhido. Todos os valores são exclusivos de IVA ou outros impostos aplicáveis. Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso se um pagamento falhar e não for regularizado no prazo de 7 dias após notificação.
Propriedade dos Dados
Mantém a propriedade total de todos os dados que a sua equipa introduz no Serviço, incluindo registos de tempo, dados de projetos e informações de colaboradores. Concede à Kronflow uma licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre os seus dados para além do necessário para operar o Serviço.
Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo o seu software, design, marcas e conteúdo, é propriedade da Kronflow e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A sua subscrição confere-lhe uma licença não exclusiva e não transferível para utilizar o Serviço para fins comerciais internos. Não pode copiar, modificar, distribuir ou efetuar engenharia reversa de qualquer parte do Serviço.
Disponibilidade do Serviço
Procuramos prestar um serviço fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou sem erros. Podemos realizar manutenção programada ou de emergência que afete temporariamente o acesso. Envidaremos esforços para notificar com antecedência em caso de interrupções planeadas. A Kronflow não é responsável por perdas decorrentes de interrupções do serviço fora do nosso controlo razoável.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
— a nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação relacionada com o Serviço está limitada às taxas pagas nos 12 meses anteriores à reclamação;
— não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade;
— não somos responsáveis por falhas causadas por serviços de terceiros, eventos de força maior ou utilização indevida do Serviço da sua parte.
Rescisão e Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da conta ou contactando-nos em support@kronflow.com. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, sem reembolso proporcional. Após o cancelamento, os seus dados permanecem acessíveis até ao fim do período, sendo retidos durante 30 dias e depois eliminados permanentemente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade da infração.
Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Se as alterações forem materiais, notificaremos os administradores de conta por email com pelo menos 14 dias de antecedência. A utilização continuada do Serviço após essa data constitui aceitação dos termos revistos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios relacionados com estes termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência.
Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de support@kronflow.com.